Registro Federal, Volume 91 Edição 65 (Segunda-feira, Abril) 6, 2026 ). [Volume do Registo Federal 91, Número 65 (Segunda-feira, Abril) 6, 2026 )] [Regras e regulamentos] [Página 17144 ] Do Registo Federal Online via Escritório de Publicações do Governo [ www.gpo.gov ] [FR Doc No: C 1 - 2026 - 05601 ] ======================================================================= -----------------------------------------------------------------------. AGÊNCIA DE PROTECÇÃO AMBIENTE.
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Em documento de regra 2026 - 05601 iniciando na página 13777 na edição de segunda-feira, março 23, 2026, fazer a seguinte correção: Na página 13778, na primeira coluna, no 14 e 15 as linhas, ``Março 23, 2026 '' deve ler '``Abril 22, 2026 ''. [FR Doc. C 1 - 2026 - 05601 Arquivo 4 - 3 - 26; 8: 45 am] CODE DE BILLING 0099 - 10 - D.