Jogador revela vício em apostas e critica excesso de propagandas: 'Gera valor em cima do sofrimento'
Michel Henrique desabafa sobre ludopatia, transtorno reconhecido pela OMS desde 2018. Crédito: Estadão
Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você
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O Fluminense conseguiu adiar o pagamento de R$ 1,35 milhão, referente a uma parcela em uma ação trabalhista, após pedir um prazo maior, argumentando ter suas finanças prejudicadas pela suspensão das bets no Brasil. O clube é patrocinado pela Superbet, que, assim como as outras empresas do setor, não pode operar ou expor suas marcas no País a partir de uma medida provisória do governo federal.
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Procurado pelo Estadão, o Fluminense não se manifestou. Este texto será atualizado em caso de resposta.
A ação é uma centralização de execuções trabalhistas em favor do Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Fluminense terá de quitar a parcela de setembro até o dia 30 de outubro, junto ao pagamento deste mês, que é de R$ 1,5 milhão.
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No pedido ao TRT-1, o Fluminense aponta que a MP gerou “em imediato e substancial impacto financeiro, impedindo que o clube honrasse com as suas obrigações, entre elas o pagamento da parcela agendada para o dia 30 de setembro”. O contrato com a Superbet prevê R$ 53 milhões anuais.
Fluminense é patrocinado pela Superbet. Foto: Marina Garcia/Fluminense
O clube não informou na ação se teve o contrato com a Superbet suspenso. Segundo apurado pelo Estadão, quando a MP foi publicada, a empresa notificou Fluminense e São Paulo sobre a possibilidade de rescisão caso não houvesse mudanças no texto. Nas duas equipes, houve uma adaptação com outra marca do mesmo grupo, a Superscore, plataforma de estatísticas.
O texto ainda considera que a MP pode ter seus efeitos suspensos. “Em paralelo, o Fluminense está buscando meios alternativos de receitas para enfrentar essa crise”, garantiu o clube.
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Conforme o advogado Marcelo Robalinho, sócio do RA Law, é comum que clubes tenham execuções trabalhistas centralizadas, como é o caso do Fluminense. “Um percentual das receitas é destinado ao pagamento de todas as ações trabalhistas. Existe uma vara que centraliza essas execuções e há um critério de antiguidade dos casos, de prioridade prevista em lei e também de valor. Então, até determinado valor, uma pessoa recebe e, depois, abre-se espaço para os outros credores”, explica o especialista em Direito do Trabalho e Recuperação de Créditos.
Veto às bets
O Fluminense é um dos clubes que ingressou em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a MP das bets. A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra a manutenção da medida.
O Flamengo chegou a pedir ao ministro Luiz Fux, relator das ações no Supremo, uma liminar com urgência ainda antes da última segunda-feira, quando passou a valer a proibição das bets. Os processos já estão com Fux, mas ainda sem decisões.
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A partir da assinatura da MP, ocorrida em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se converte a medida em lei federal, o que deve ocorrer somente após as eleições presidenciais.
Até o momento, pelo menos sete emendas feitas pela comissão mista entre deputados federais e senadores já propuseram que a MP seja alterada para proibir apenas o cassino online, mantendo o funcionamento das apostas esportivas.
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