Descrição
Autorizar ao solicitante o uso e a comercialização de aditivo para combustíveis automotivos.
Órgão responsável
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Quem pode utilizar este serviço
Quem pode utilizar este serviço — Solicitante 1
Quem pode utilizar: Pessoas jurídicas
Etapas — Etapa 1
Título: Solicitar autorização
Solicitar autorização com o envio dos documentos necessários
Etapas — Etapa 1 — Documentos
Documento: Carteira de identidade
Documento: Carteira de trabalho
Documento: CNPJ
Documento: Comprovante de pagamento
Documento: Contrato Social
Documento: CPF
Documento: Ofício solicitando autorização com base em um modelo
Etapas — Etapa 1 — Custos
Taxa de emissão de autorização
Moeda: R$
Valor: 721,77
Indicador de custo variável (valor do catálogo): 0
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: e-mail
proconve.sede@ibama.gov.br
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 2
Tipo: postal
Ibama - SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - Brasília/DF - CEP: 70818-900
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Gratuito (valor do catálogo)
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Tempo total estimado
Tempo total estimado — Entre
Mínimo: 8
Máximo: 15
Unidade: dias-corridos
Mínimo: 8
Máximo: 15
Condições de acessibilidade
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Tratamento dispensado no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética
Serviço digital (valor do catálogo)
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Serviço indisponível (valor do catálogo): 0
Tempo médio de espera (valor do catálogo): 15
Segmentos da sociedade
Cidadãos
Empresas
Áreas de interesse
Meio Ambiente e Clima
Palavras-chave
combustível aditivado
gasolina aditivada
ibama
Página do serviço no gov.br
Fonte e licença
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Obter autorização para o uso e comercialização de aditivo para combustível automotivo.
Reprodução do conteúdo do serviço, sem reescrita; apenas formatação para apresentação neste site. Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0. Este site não representa o órgão responsável.
A data de publicação neste site corresponde à importação, não à criação do serviço.